Perguntas & Respostas

É a inscrição do cidadão através do processamento em computador dos seus dados, recolha da sua fotografia e impressão digital.

No registo eleitoral são recolhidos os seguintes dados:
Nome completo, Sexo, Filiação, Data e local de nascimento, Número, data e local de emissão do bilhete de identidade ou passaporte normal, Fotografia e Impressão digital.

Todo cidadão maior de idade. Ou seja, que tenha os 18 anos de idade e não tenha ainda procedido ao registo no passado.

Basta que o cidadão apresente o seu cartão de eleitor. Caso não tenha em sua posse, deve apresentar-se em uma assembleia de registo eleitoral e apresentar algum documento de identificação pessoal.

A prova de vida é um procedimento administrativo, de carácter obrigatório que permite a actualização de dados dos cidadãos, tais como nome e morada, e outros que se coadunem com o motivo da necessidade de realização da referida prova e tem por finalidade,  como o próprio nome indica, provar que um cidadão está vivo, prevenindo fraudes ou a realização de actos efectuados em nome de qualquer pessoa já falecida.  No caso do registo eleitoral este procedimento administrativo permite que cidadãos que já faleceram sejam excluídos da base de dados do registo e não sejam tidos em conta na hora da planificação das eleições, como por exemplo, na determinação da quantidade de assembleias de voto, número de delegados, entre outros, que pode diminuir os custos da organização de todos o processo eleitoral.

É o Ministério da Administração do Território, através das administrações municipais.

Apesar de ser no quadro do registo eleitoral não é tarefa da Comissão Nacional Eleitoral passar os Bilhete de Identidade aos cidadãos, tal como não é tarefa da CNE fazer o registo administrativo municipal dos cidadãos.

A Comissão Nacional Eleitoral em matéria de Registo Eleitoral tem, entre outras, a competência  de dar parecer sobre os períodos para actos massivos de registo eleitoral presencial ou para actualização de residência apresentado pelo MAT.

Todos os municípios, a nível nacional, terão os postos de registo. Basta estar atento e procurar por uma que esteja mais próximo de si.

Não. Os angolanos que vivem fora do país devem fazer o seu registo nos mesmos termos que os demais cidadãos. Uma vez que o registo será realizado por um período longo o suficiente, aqueles que estejam em condições de participar no processo eleitoral podem manifestar e proceder ao seu registo nos postos em que isto esteja a acontecer no país.

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